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URGENTE: CNJ tem maioria para derrubar afastamento de Juíza da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 16, reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que era responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

No entanto, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, pediu vista e interrompeu a análise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.

Um PAD pode levar ao arquivamento ou a diferentes punições, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, o departamento enviará uma cópia do processo ao Ministério Público.

Na segunda-feira, 15, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, havia afastado Hardt liminarmente por suposta violações do Código de Ética da Magistratura.

Até o momento, votaram pela manutenção do afastamento de Hardt: Luís Felipe Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim. Já votaram pelo retorno da juíza ao cargo: Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.

Além disso, Salomão também afastou o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entanto, eles retornarão aos seus cargos por decisão da maioria do CNJ.

O afastamento ocorreu como resultado da inspeção realizada pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato em primeira e segunda instâncias, respectivamente.

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5 respostas

  1. Não cansam de sepultar a Lava jato, embora ela tenha trazido esperança de vermos um país mais justo.

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