O ministro Vital do Rêgo foi eleito por unanimidade como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2025, durante sessão realizada nesta quarta-feira (04). Jorge Oliveira também foi eleito por unanimidade como vice-presidente da Corte. Ambos tomarão posse em 11 de dezembro.
Atual vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo assumirá o lugar de Bruno Dantas na presidência, seguindo a tradição de sucessão do vice no comando do Tribunal. Ele agradeceu o apoio dos colegas ministros e destacou a importância de fortalecer os serviços prestados à sociedade pelo TCU. Vital afirmou que completará uma década na Corte com motivação, compromisso e amor à instituição, destacando que todo o trabalho será em prol do Brasil e do cidadão brasileiro.
Com 61 anos, Vital do Rêgo é natural de Campina Grande, na Paraíba, e possui formação em Medicina e Direito pelas Universidades Federal e Estadual da Paraíba, respectivamente. Antes de ingressar no TCU, foi vereador, deputado federal e senador, cargo que deixou em 2014 ao assumir como ministro do Tribunal.
O vice-presidente eleito, Jorge Oliveira, também agradeceu o apoio recebido e reafirmou o compromisso de colaborar com Vital do Rêgo na condução do Tribunal. Aos 50 anos, Oliveira é natural do Rio de Janeiro e formado em Administração de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário IESB, também na capital federal.
Antes de ingressar no TCU, Jorge Oliveira atuou como assessor jurídico de Jair Bolsonaro durante o período em que este era deputado federal. No governo Bolsonaro, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, ministro-chefe da Secretaria-Geral e, posteriormente, tomou posse como ministro do TCU no final de 2020.
Relembre
Vital do Rêgo, também conhecido como Vital do Rêgo Filho, foi um dos nomes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, que revelou um vasto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e diversos políticos. Ex-senador e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ele foi acusado de envolvimento em esquemas de corrupção durante o período em que ocupava cargos de destaque no Congresso Nacional.
Durante a Lava Jato, Vital do Rêgo era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava a Petrobras, entre 2014 e 2015. Ele foi acusado de receber propinas em troca de blindar empreiteiros durante as audiências da CPMI, omitindo perguntas constrangedoras e conduzindo as investigações de forma a beneficiar certos executivos. As investigações da Lava Jato revelaram que ele teria recebido vantagens indevidas, um valor estimado em mais de R$ 3 milhões, por não aprofundar questões sensíveis que pudessem comprometer empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção.
Delatores, como o ex-executivo da OAS Léo Pinheiro, mencionaram Vital do Rêgo em seus depoimentos, afirmando que ele teria atuado para proteger os interesses das empresas que estavam sendo investigadas na CPMI. O envolvimento de Vital do Rêgo foi alvo de pedidos de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), dado que ele, na época, era senador e tinha foro privilegiado.
