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Zanin atende a Lula e suspende trechos da desoneração da folha

Foto - Sergio Lima/AFP

A decisão de Zanin será levada a referendo na sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira; leia a íntegra

Atendendo ao pedido de Lula, o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu suspender partes da lei que estendia a desoneração da folha de pagamento para municípios e diversos setores produtivos até 2027.

Essa medida contraria a posição da maioria no Parlamento e é esperado que gere reações na classe política.

Zanin argumentou que a falta de avaliação do impacto orçamentário poderia causar um desequilíbrio significativo nas contas públicas e comprometer o regime fiscal constitucional. A suspensão dos artigos especificados da Lei nº 14.784/2023 foi considerada uma solução temporária para preservar as finanças públicas e a estabilidade orçamentária, sujeita à confirmação pelo plenário do STF.

Essa decisão será submetida a referendo na próxima sessão virtual, iniciando nesta sexta-feira.

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