O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou hoje crime de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao programa Pé-de-Meia. Em decisão cautelar, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio dos recursos do programa educacional por violação às regras orçamentárias.
A medida foi referendada pelo plenário do TCU, que considerou haver irregularidades na execução orçamentária do programa. O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que prevê incentivo financeiro para estudantes do ensino médio permanecerem na escola.
A decisão do TCU aponta violações específicas nas regras orçamentárias na implementação do programa, levando ao bloqueio imediato dos recursos previstos. O ministro Augusto Nardes, em sua decisão, destacou a necessidade de respeito às normas fiscais e orçamentárias na execução de programas governamentais.
O programa Pé-de-Meia foi anunciado pelo governo como uma das principais iniciativas para combater a evasão escolar no ensino médio, prevendo pagamentos de incentivos financeiros aos estudantes que mantiverem frequência e desempenho escolar.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCU.
