Procurador-geral da República disse que não há elementos suficientes para investigar a primeira-dama
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar as denúncias feitas por parlamentares da oposição sobre os gastos nas viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
Gonet justificou sua decisão com a falta de elementos mínimos que indicassem a prática de qualquer ilícito cível ou penal nos pedidos apresentados.
Em sua decisão, Gonet afirmou que a participação de Janja em eventos oficiais não configura ingerência indevida na administração do Executivo.
Ele afirmou que é prerrogativa do presidente da República delegar ao cônjuge atos protocolares com o objetivo de alcançar melhores resultados diplomáticos, prática comum e historicamente consolidada.
Gonet compara Janja a Darcy Vargas
O procurador-geral ressaltou a tradição do papel social das primeiras-damas no Brasil, comparando Janja a Darcy Vargas, mulher do ex-presidente Getúlio Vargas.
Darcy teve papel importante na criação e na direção da Legião Brasileira de Assistência, uma instituição de fins assistenciais, exemplificando essa tradição. Gonet também disse que as representações apresentadas não trouxeram elementos de desvio de recursos públicos.
O que se observou foram expressões de descontentamento com os custos das atividades, que, segundo ele, são públicos e justificados, não cabendo ao Ministério Público investigar sua legalidade.
Viagens internacionais e seus custos
Entre os gastos questionados, destaca-se a viagem da primeira-dama a Roma, em fevereiro de 2023, que custou cerca de R$ 260 mil ao governo federal.
Janja foi designada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para representar o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. No ano anterior, a viagem de Janja à Olimpíada de Paris resultou em um custo de R$ 83,6 mil.
Durante essa viagem, ela viajou em voo comercial e, ao desembarcar na França, recebeu tratamento de chefe de Estado, incluindo desembarque prioritário e saída por uma área reservada a autoridades.
Por fim, Paulo Gonet concluiu sua decisão ao afirmar que, na ausência de evidências de irregularidades atribuíveis à primeira-dama, não há justa causa para autorizar procedimento investigatório.
