Ministro disse que irmão de Michelle não tem formação em saúde e que não há justificativa para autorizar a presença permanente dele na casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, possa ser seu cuidador durante o período de prisão domiciliar.
No mês passado, os advogados de Bolsonaro alegaram que Michelle, a filha do casal e a enteada possuem outras atividade e não podem ficar a disposição do ex-chefe do Planalto.
Em decisão publicada nessa terça-feira (14/4), o magistrado afirmou que as dificuldades de rotina familiar, embora compreensíveis, “não constituem fundamento jurídico para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o local de cumprimento da pena, sob risco de desvirtuar a própria essência da custódia”.
A defesa do ex-presidente solicitava que o irmão de criação de Michelle fosse incluído no rol de pessoas autorizadas a frequentar a residência dele no Jardim Botânico, em Brasília.
Eles argumentaram que Carlos Eduardo Antunes Torres já exerceu a profissão de cuidador e que era pessoa de confiança da família.
Moraes, no entanto, apontou que Carlos Eduardo não tem nenhuma formação na área de saúde e que a presença dele seria para outras atividades.
“Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas, sim, ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”, escreveu.
“Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro”, acrescentou o ministro.
Bolsonaro teve alta hospitalar em março. Em casa, ele deverá cumprir uma série de regras determinadas por Moraes durante um período inicial de 90 dias. Entre elas, está a proibição do uso de celular e o recebimento de visitas.
O irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se lançou como pré-candidato a deputado distrital pelo PL.
Carlos Eduardo Torres era quem levava marmitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no período em que ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
