Foto: Nelson Jr. – SCO/STF
Cargo era ocupado por Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a vaga de árbitro titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação da ministra aposentada precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.
A vaga era ocupada por Ricardo Lewandowski, também ex-ministro do STF e agora ministro da Justiça de Lula. Para assumir o cargo no ministério petista, Lewandowski renunciou ao cargo, assumido em 28 de julho. No início de 2024, ele se tornou presidente do tribunal, já que a atribuição cabe ao árbitro brasileiro neste ano.
Após a saída de Lewandowski, a árbitra suplente Gisele Ribolom, integrante do Prerrogativas, grupo de advogados ligados ao presidente Lula, passou a ocupar temporariamente o cargo. Ela atuou na presidência do TPR durante o período de transição e vai deixar a função depois da aprovação do nome de Rosa Weber.
Segundo o Estadão, o nome da ex-ministra deve ser formalizado nesta semana. Rosa Weber se aposentou do Supremo em setembro do ano passado, depois de conceder voto favorável à legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ela passou 12 anos na Corte e, prestes a completar 75 anos, foi atingida pela aposentadoria compulsória.
Tribunal ao qual Rosa Weber foi indicada é órgão jurídico do Mercosul
O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. A sede fica em Assunção, no Paraguai, mas o presidente pode atuar diretamente de seu país de origem. Os magistrados exercem a função em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.
Segundo o Mercosul, os países membros indicam quatro árbitros titulares e quatro suplentes para compor o colegiado, com mandato de dois anos. Os países responsáveis pela indicação são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.No ciclo anterior, ocupava o cargo a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto árbitro é escolhido pelos países-membros para um mandato de três anos, não renovável.
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