A AGU está analisando a possibilidade de levar o caso ao Supremo; o ministro da Fazenda afirmou que ainda não submeteu o tema a Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na manhã desta 4ª feira (3.abr.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada da reoneração dos municípios feita pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Haddad, a AGU (Advocacia Geral da União) está analisando se deve ou não recorrer ao Supremo.
Ele também afirmou que ainda não havia submetido o assunto ao presidente Lula. O ministro deu essa declaração a jornalistas após uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O trecho que determinava o fim da desoneração dos municípios foi cortado em decreto publicado na 2ª feira (1º.abr) por Pacheco.
O decreto não foi uma surpresa. Anteriormente, Haddad já havia afirmado que o tema seria discutido em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
“Eu sou amigo do presidente Pacheco. Conversamos ontem sobre o assunto. Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara e vamos verificar também se existem outras possibilidades”, declarou Haddad nesta 4ª, que disse ainda que não se trava de querer “afrontar ninguém”.
A Prorrogação da MP
Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP (medida provisória) 1.202 de 2023. No entanto, o congressista cortou o trecho que determinava o fim da desoneração (isenção ou redução de impostos) dos municípios com até 156,2 mil habitantes no decreto.
A MP trazia uma série de medidas que visavam a aumentar a arrecadação federal. Por exemplo, determinava a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia –ponto já revogado pelo governo federal em fevereiro.
Em um comunicado, Pacheco retomou os anúncios do governo e disse que a decisão de manter a desoneração dos municípios se deu porque “o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”.
