Foto - EFE/ Isaac Fontana
Deputados e senadores discutem nesta semana projetos de lei para agilizar liberação de recursos federais para o Rio Grande do Sul, arrasado por enchentes
Após as devastadoras enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul nos últimos dias, o Congresso deu início nesta segunda-feira (6) à mobilização de deputados e senadores para debater e aprovar leis ordinárias, complementares e emendas constitucionais destinadas a fornecer rapidamente assistência financeira ao estado por meio de recursos federais.
Em meio a um cenário já tenso para as finanças públicas, os líderes parlamentares ressaltam a natureza extraordinária da medida, enquanto avaliam a eficácia e os riscos de remanejar verbas orçamentárias ou até flexibilizar o frágil arcabouço fiscal em nome de um “orçamento de guerra”.
Congresso e governo também estão avaliando a liberação de mais de R$ 400 milhões em emendas parlamentares ao estado, que já estavam autorizadas no Orçamento da União para 2024.
O Rio Grande do Sul enfrenta uma catástrofe histórica, que afetou não apenas a capital Porto Alegre e região metropolitana, mas também a área central do estado e a serra gaúcha. As fortes chuvas começaram em 27 de abril, já causaram 83 mortes e deixaram 121.957 desalojados, de acordo com atualizações da Defesa Civil do estado na manhã desta segunda-feira (6). O governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), publicou um decreto declarando calamidade pública em 336 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Durante a entrevista coletiva de imprensa no Rio Grande do Sul no domingo (5), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de os parlamentares agirem com rapidez para “liberar imediatamente” os recursos necessários para ajudar o estado após a calamidade causada pelas intensas chuvas. Dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao governador, aos ministros e aos congressistas, ele destacou a magnitude nacional da catástrofe e defendeu a união dos poderes neste momento.
Pacheco propôs dar prioridade à liberação das emendas dos parlamentares do Rio Grande do Sul, bem como dos recursos destinados ao estado nas comissões do Congresso e nas atividades ministeriais. Sua fala reforçou a que Lula fez na ocasião, indicando ao governador Leite mais facilidade em receber recursos por meio das emendas dos próprios representantes do estado no Congresso, bastando que fizessem a indicação com foco na situação atual.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), integrante da comitiva que contou com mais 12 ministros, informou que a reunião dos líderes partidários convocada para esta segunda-feira (6) discutirá as opções diante da demanda apresentada pelo governador gaúcho, que propôs um “Plano Marshall”, em alusão ao esforço financeiro para a reconstrução da Europa pós-Segunda Guerra Mundial.
Para viabilizar a assistência financeira ao estado, Lira anunciou que os técnicos da Câmara e do Senado se juntarão para avaliar as soluções. “Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, uma medida totalmente excepcional”, afirmou. Apesar da natureza extraordinária da ajuda ao governo estadual e às prefeituras, ele espera que as medidas legislativas aprovadas pelo Congresso ajudem a prevenir futuras tragédias em outras regiões do país.
Na ocasião, Lula não anunciou nenhum valor de ajuda federal ao estado, mas sugeriu uma linha de crédito para empresas afetadas e o empenho do governo federal na recuperação de estradas estaduais, além de medidas nas áreas de educação, saúde e habitação.
Nesta segunda-feira (6), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República elencou uma série de ações como parte do esforço federal para amparar a população gaúcha, incluindo desde antecipação de pagamentos do Bolsa Família e acesso a recursos do FGTS até auxílios para abrigos provisórios e distribuição de cestas de alimentos para cozinhas solidárias.
Liberação de emendas pode ser meio ágil para o RS acessar os recursos
A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul pode facilitar um acordo entre o Planalto e os presidentes da Câmara e do Senado para que a sessão do Congresso marcada para quinta-feira (9) analise o veto do governo de R$ 5,6 bilhões para o pagamento de emendas de comissão. É provável que parte desses recursos seja destinada ao Rio Grande do Sul. Essa abordagem poderia suavizar os impactos fiscais da ajuda ao estado, mas pode enfrentar resistência de deputados dedicados em beneficiar bases eleitorais.
A situação emergencial provocada pela catástrofe ambiental contribuiu para a retomada do diálogo entre Lula e os presidentes das duas Casas do Congresso, no contexto da busca por um regime excepcional semelhante ao adotado durante a pandemia da Covid-19, com agilidade na aprovação do Orçamento da União. Nesse sentido, Lula, Lira e Pacheco concordaram em deixar as diferenças políticas de lado em busca de um consenso.
Paralelamente, os congressistas gaúchos pressionarão pela liberação dos R$ 439 milhões de suas emendas individuais, já previstos no orçamento do governo federal para este ano. Também há R$ 115 milhões provenientes de emendas da bancada gaúcha no Congresso, que se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) para discutir estratégias e analisar cenários.
Iniciativas da Câmara e do Senado agilizam verbas em calamidades
O governo gaúcho e a bancada do estado no Congresso, composta por 31 deputados e três senadores, apoiam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que destina 5% das emendas parlamentares individuais para ajudar estados atingidos por desastres naturais.
Uma comissão especial será instalada na quarta-feira (8) para discutir a PEC, sugerida devido aos impactos devastadores das chuvas em setembro passado, e serão feitos esforços para acelerar os debates e levá-la ao plenário.
A outra PEC dedicada ao tema começará a tramitar no Senado. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais regionais ou locais, semelhantes à enfrentada pelo Rio Grande do Sul, visando agilizar as ações do poder público. No domingo (4), o senador obteve as assinaturas necessárias para a tramitação da PEC, que também aborda outras emergências, como secas, deslizamentos de terra e rompimentos de barragens. A iniciativa atende interesses regionais diversos.
Como nas regras adotadas durante a pandemia, a iniciativa permite processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras, além de propor o adiamento de prazos de pagamento de tributos, suspensão de juros de mora e multas, e a dispensa de observância de limitações legais em situações que demandem ações imediatas.
“Com as frequentes emergências ambientais que têm afetado o país nos últimos anos, é crucial termos mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações”, afirmou o senador.
Dívida com União pressiona RS e Leite pede suspensão de pagamento
A tragédia ambiental e humanitária sofrida pelo Rio Grande do Sul, que levou ao pedido de socorro federal, ocorreu no momento em que o estado tenta renegociar os termos do pagamento de sua dívida com a União, estimada atualmente em R$ 92,8 bilhões.
Leite participou de rodadas de discussão no fim de março com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com outros estados do Sul e Sudeste, que também querem novas condições e juros. Equipes técnicas das unidades da Federação e União buscam entendimento enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) atua como árbitro.
A proposta do governo gaúcho, apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), solicita revisão dos encargos e do modelo de amortização da dívida. A solução apresentada ao governo federal em 2023 reduziria o saldo devedor do estado a partir de um recálculo da atualização monetária e aplicaria um encargo de juros nominais de 3% ao ano.
Neste domingo, o governo do Rio Grande do Sul pediu a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do estado com a União pelo período que durar a reconstrução, bem como a suspensão do pagamento dos encargos financeiros da dívida. Leite pediu ainda a criação de um fundo, com recursos da União, para aplicação integral nas iniciativas a ser implementadas junto ao setor privado, em especial micro, pequenos e médios empreendedores
