Venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Polícia Federal apreende R$ 3 mi em casa de desembargador
Cerca de R$ 3 milhões em espécie. Esse foi o valor que a Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quinta-feira, 24, dentro de uma mala na casa do desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso. Aposentado desde junho, o magistrado é um dos alvos da Operação Última Ratio, que visa a desmantelar o esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Além da residência de Siqueira Cardoso, em Campo Grande, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em outros 43 endereços. No âmbito da ação, cinco desembargadores do TJMS foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, Sergio Fernandes Martins, está na lista dos magistrados que foram impedidos de, por ora, seguirem com suas funções no Poder Judiciário sul-mato-grossense.
A quantia milionária na mala encontrada na casa de Siqueira Cardoso não foi o único destaque das ações desta quinta-feira. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em outro local, os agentes da PF apreenderam um cofre — não há, no entanto, detalhes do que haveria dentro do objeto. Policiais também encontraram, num terceiro endereço, um conjunto de armas de fogo, incluindo espingardas e revólveres.
A PF chegou a pedir a prisão de Siqueira Cardoso. O ministro Francisco Falcão, responsável por analisar o caso no STJ, rejeitou. Para ele, seria necessário parecer do Ministério Público Federal nesse sentido. A Procuradoria, contudo, entendeu que o afastamento de ministro do TJMS já seria suficiente para “estancar a prática delitiva e assegurar o bom andamento das apurações”.
Corregedor se manifesta a respeito do caso da venda de sentenças
A investigação que mira desmantelar a organização responsável por venda de sentenças no TJMS fez com que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, se manifestasse. O magistrado, a saber, pediu o compartilhamento de todas as provas da Operação Última Ratio.
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“A partir do compartilhamento será aberto procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça para analisar possível envolvimento de magistrados”, afirmou Campbell. “Caso sejam identificados indícios de irregularidade, serão adotadas as medidas necessárias à preservação dos jurisdicionados do Mato Grosso do Sul.”
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que “os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação.”
A PF informa que, além da venda de sentenças, a Última Ratio investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
