A Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos pediu à Justiça pagamentos de danos morais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu, na quinta-feira 4, uma ação pública contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O processo contra os dois era sobre os protestos do 8 de janeiro de 2023.
A Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos pediu à Justiça pagamentos de danos morais e materiais a agentes públicos. O Poder Judiciário, contudo, negou tal solicitação.
A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília. A juíza Tatiana Dias da Silva Medina foi a responsável por assinar o parecer. No entendimento da magistrada, a petição inicial não reuniu requisitos necessários para a admissão do pedido contra Torres e Ibaneis. Com isso, a Justiça arquivou o processo.
“Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual”, escreveu Tatiana, em trecho de sua decisão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”
A ação sobre o 8 de janeiro
Inicialmente, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2024, porém, o ministro Nunes Marques, do STF, decidiu que o TJDFT era competente para julgar o caso.
Além do governador de Ibaneis Rocha e Anderson Torres, o pedido incluiu os nomes de
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF,
- André Fernandes (PL-CE), deputado federal;
- Clarissa Tércio (PP-PE), deputada federal; e
- Sílvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal.
A Justiça absolveu todos.
A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse a Oeste que quem “pagou” pelos atos de vandalismo que ocorreram nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foi apenas o Distrito Federal.
“Só o DF pagou o preço pelo dia 8, mas tivemos falhas em todas as áreas”, afirmou Celina. “O governo federal falhou no Gabinete de Segurança Institucional, mas só nós pagamos o pato. Só o governador Ibaneis Rocha foi afastado. Mas houve justiça, e o nosso governador retornou.”
Depois dos ataques, o STF determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Ele só retornou ao posto mais de 65 dias depois. Nesse período, Celina assumiu o comando do Poder Executivo do Distrito Federal.
