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Barroso pede vista e julgamento sobre foro privilegiado no STF é suspenso

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitou mais tempo para analisar o caso que discute a extensão do foro privilegiado.

O STF iniciou o julgamento de um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que quer que o STF, e não a Justiça Federal, julgue uma acusação de “rachadinha” contra ele em 2013.

Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Cristiano Zanin já se pronunciaram. Segundo Gilmar Mendes, o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato deve continuar mesmo após o término do mesmo. No entanto, se cometeram os crimes antes do mandato ou se não estão relacionados ao cargo, perderia o foro.

Zanin concordou com Mendes.

Em 2018, o STF decidiu que deputados e senadores só podem ser julgados pela Corte por crimes relacionados ao mandato. Além disso, estabeleceu que o foro privilegiado só vale enquanto o político estiver no cargo.

O pedido de vista de Barroso suspendeu o julgamento por pelo menos 90 dias, e cabe a ele solicitar a retomada do caso no plenário virtual do STF.

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