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Câmara aprova projeto que autoriza contratação da Embratur sem licitação

Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados

Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), o objetivo é permitir que a Embratur atue em eventos de importância internacional para promoção do Brasil.

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 545/24, que autoriza a contratação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) por órgãos e entidades da administração pública com a dispensa de licitação.

Atualmente, a Embratur é presidida pelo ex-deputado Marcelo Freixo.

Segundo o autor da proposta, o deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto tem como objetivo permitir que a Embratur atue na preparação, organização e logística de eventos de importância internacional para promoção da imagem do Brasil.

Neste contexto, o governo espera que a Embratur organize a COP 30, programada para 2025 no Pará, e os eventos relacionados ao G20, cujas atividades terminam no Brasil em novembro deste ano.

O projeto de Guimarães repete o texto da Medida Provisória (MP) 1.207/24, que altera a lei que transformou a Embratur de autarquia para agência com natureza jurídica de serviço social autônomo.

O relator da matéria, o deputado Lomanto Júnior (União-BA), aprovou a proposta de Guimarães na forma de substitutivo apresentado.

“Tais dispensas de licitação não afastam a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo, bem como requerem a comprovação de que a medida é mais vantajosa para o poder público”, afirmou o relator.

Contrário ao projeto, que teve resistência da oposição, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu a manutenção da licitação para contratação da Embratur.

“Turismo é minha bandeira, vamos colocar a licitação. Qual o crime em ter licitação, por que evitar? É um pedido lógico, correto. O bom senso tem de imperar”, disse o deputado.

Apesar das críticas e dos alertas da oposição, aprovaram o projeto em votação simbólica, e ele seguiu para apreciação no Senado Federal.

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2 Responses

  1. Num projeto relatado pelo Capitão Cueca do PT, deve ter uma porção de detritos intestinais mal explicados. Mas eu gosto dessa ideia petista de que agilizar a divulgação de uma imagem positiva do nosso país nas feiras e convescotes do mundo vai impactar o interesse dos gringos brancos e amarelos em investir no nosso ensolarado Brasil.

    1. Picola retificação: “não relatado ,mas sim brilhantemente enriquecido pelo poder de convencimento das ponderações brilhantes do Capitão Cueca”.

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