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Governo Lula volta atrás e vai retirar urgência de projeto que regulamenta aplicativos de transporte

Foto – Gazeta do Povo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por retirar a urgência do projeto de lei que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos ainda nesta semana.

Apresentaram a proposta em março após um ano de debates, e discutiram-na em uma reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (9), após ela enfrentar críticas e falta de apoio. Essa iniciativa, uma promessa de campanha de Lula, causou desgaste ao governo, principalmente devido à resistência dos próprios motoristas de aplicativos, que protestaram na semana passada em várias capitais do país.

Eles expressaram preocupação com a possibilidade de redução de ganhos e estabelecimento de um salário mínimo por hora como norma de remuneração pelas plataformas.

Originalmente prevista para tramitar em caráter de urgência, o projeto teria um prazo de 45 dias para discussão na Câmara. No entanto, diante da pressão dos motoristas e dos congressistas, o governo optou por remover a urgência para evitar uma possível derrota, já que provavelmente não aprovariam a matéria se a votassem.

Apesar de Marinho defender a manutenção da urgência, após a reunião com Lira, ficou decidido que o texto passará pela análise de três comissões temáticas da Câmara, sem definição ainda sobre quem será o relator.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que, a pedido do Executivo, poderiam retirar a urgência e defendeu que a votação aconteça até o dia 15 de junho.

O projeto busca enquadrar o trabalho dos motoristas de aplicativos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, permitindo ao setor usufruir de incentivos fiscais previstos em leis de fomento cultural. Além disso, estabelece contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10, correspondente a um salário mínimo.

Apesar das críticas de entidades representativas dos motoristas, especialmente em relação ao limite de jornada e ao valor da remuneração, o governo estima que a regulamentação poderá gerar um impacto positivo na arrecadação previdenciária. Calcula-se que empresas contribuam com R$ 203 milhões por mês para a Previdência, e os trabalhadores, com R$ 79 milhões.

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