Impasse entre líderes impede definição de presidente e relator
O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O impasse sobre a escolha do presidente e do relator levou a nova tentativa de instalação para as 18h30 desta quarta-feira (12).
Se não houver acordo, a reunião será transferida para quinta-feira (13).
A comissão será responsável por analisar a MP editada pelo governo Lula (PT) em maio. O texto autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
Para evitar o retorno da chamada “taxa das blusinhas”, a medida precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro. Caso perca a validade, a cobrança de 20% será retomada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que ainda não havia consenso para definir os principais cargos do colegiado.
Entre os nomes cotados para presidir a comissão estão os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A relatoria ficará com um senador.
Pressão por votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a MP seja analisada nas próximas semanas para impedir que o imposto volte a vigorar.
“A MP vence em meados de setembro. Então, para que essa taxação não volte, é necessário que o Congresso trate desse tema nas próximas semanas”, afirmou.
A medida ganhou peso político por ser analisada em ano eleitoral. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de resistência entre consumidores desde sua criação, principalmente pelo impacto sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.
O governo editou a nova MP em maio depois de arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhão com a cobrança apenas nos quatro primeiros meses do ano.
