Declaração aconteceu durante sessão da 2ª Turma do ST
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade aos responsáveis.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, afirmou Toffoli.
A declaração foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma. Segundo o ministro, o documento apresentado pela comissão é “completamente infundado”, sem base jurídica ou respaldo em fatos, e teria como objetivo influenciar a obtenção de votos.
Mais cedo nesta terça, o senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento do próprio Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Gilmar também usou a Segunda Turma para criticar a CPI. Disse que o indiciamento de magistrados da Suprema Corte pela comissão é um “erro histórco”.
“O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que tem sido sistematicamente perpetrados”, afirmou o ministro.
CPI do Crime
O relatório final de Vieira foi apresentado na manhã desta terça. Segundo o senador, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações.
No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
