Ministro do Supremo citou abuso de poder por parte de Alessando Vieira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quarta-feira, 15, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar foi o relator da CPI do Crime Organizado, que solicitou o indiciamento de ministros da Corte, incluindo o próprio Gilmar.
Segundo o ministro, o relatório apontou crime de responsabilidade, mas essa tipificação não se sustenta do ponto de vista material.
“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras”, sustenta o ministro. “Envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”
Gilmar considera que, além da tentativa de “usurpação das competências” do Congresso no processamento de supostos crimes de responsabilidade de integrante do Supremo, o senador buscou se “ancorar em instituto de natureza penal e processual penal, qual seja, o indiciamento, para abordar temática de Direito Administrativo”.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apareciam como indiciados no relatório final da CPI do Crime Organizado, além do próprio PGR, Paulo Gonet. A comissão, no entanto, não aprovou o texto.
Gilmar e ministros criticam pedido de indiciamento
Nesta terça-feira, 14, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, repudiou o pedido de indiciamento dos colegas de Corte. No mesmo dia, Gilmar, Toffoli e Flávio Dino criticaram o relator do caso na CPI.
Nas declarações, os ministros citaram que o documento apresentado “não tem base legal”. De acordo com eles, o colegiado estaria cometendo “abuso de poder”.
“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico”, afirmou Gilmar, decano no Supremo. “Trata-se de erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel e os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.”
