Janja pede arquivamento de ação por uso de aviões da FAB em viagens

Defesa da primeira-dama fala em “ativismo judicial” e falta de provas no processo

Janja e AGU (Advocacia-Geral da União) pediram à Justiça o arquivamento de uma ação judicial que tenta impedir o uso de recursos públicos, como aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), em viagens internacionais da primeira-dama. As informações são do Metrópoles.

A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR). Na petição, eles alegam que os deslocamentos de Janja com recursos públicos violariam princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e eficiência, uma vez que a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ocupa cargo público formal.

Ao ingressar com a ação, Kilter, de 21 anos, defendeu em uma publicação no X “a imediata proibição da utilização de aviões da Força Aérea Brasileira”, meio de transporte utilizado pela primeira-dama em sua viagem à Moscou, em maio de 2025.

Em manifestação à 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), a AGU classificou os argumentos como “vagos” e “descabidos”, afirmando que os autores não apresentaram provas de irregularidade.

O órgão disse que os documentos anexados se limitam a “decretos autorizativos“, “sem evidência de lesividade ao erário“. “Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida”, diz o texto, que concluiu que a petição inicial apresentada é “inepta” e impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa, classificou a peça como tentativa de “ativismo judicial” por parte dos autores, que, segundo ela, “pretendem obter decisão judicial sobre situação que não configura ilegalidade”. Por fim, a AGU solicitou que a ação fosse rejeitada e arquivada.

Segundo Janja, as viagens foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil.

O vereador e o advogado protocolaram a ação em maio. São questionadas as viagens a Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e em abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou e São Petersburgo, em maio deste ano.

A convite do governo russo, a mulher do presidente Lula embarcou 4 dias antes da comitiva oficial do marido. Segundo a assessoria da primeira-dama, o deslocamento adiantado de Janja seria justificado pela série de agendas com a comunidade brasileira na Rússia. A chegada antecipada motivou críticas da oposição no Congresso.

Crédito Poder360