Marinha questiona “privilégios” de militares em recado ao governo

Mensagem aparece em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (1º.dez); o governo incluiu os gastos militares no pacote de revisão fiscal

A Marinha publicou na manhã deste domingo (1º.dez.2024) um vídeo em homenagem aos militares, marinheiros e fuzileiros, que segundo a publicação “abdicam de suas famílias e de momentos de lazer para proteger as riquezas do Brasil”. No fim, a peça questiona: “Privilégios? Vem para a Marinha”.

O Dia do Marinheiro é comemorado em 13 de dezembro, e o vídeo faz parte das homenagens. Mas a publicação é feita dias depois de a equipe econômica incluir os gastos com militares no pacote de corte de gastos.

O  vídeo mescla imagens de marinheiros e fuzileiros trabalhando em situações extremas com civis se divertindo em momentos de lazer e reuniões de família. 

A ideia é mostrar que a carreira militar conta com privações que não podem ser comparadas aos profissionais civis.

GASTOS DOS MILITARES 

Em relação às medidas de economia voltadas para os militares, as ideias colocadas na mesa foram:

•  Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019; 
• “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
• contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
• transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.

O ministro da Defesa, José Múcio, disse na 4ª feira (20.nov) que o seu ministério e as Forças Armadas vão “dar exemplo” e vão para “o sacrifício” ao entrar no pacote que o governo estuda de corte de gastos. 

“Vamos contribuir exatamente com o ministro Haddad pediu que contribuíssemos. Significa que estamos dando um exemplo, um sacrifício para resolver o problema do país, que interessa a todos”, disse Múcio.

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