Ministro afirma que serviços foram prestados e declarados, mas não responde diretamente à informação de que revisou a minuta do acordo.
Alexandre de Moraes defendeu o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por sua esposa, Viviane Barci. A manifestação foi apresentada ao STF nesta terça-feira (15), antes da sessão que analisa a possível abertura de uma investigação contra o ministro.
Moraes afirmou que o escritório foi contratado para prestar consultoria e atuação jurídica entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo ele, os serviços foram documentados e os valores recebidos foram declarados mediante emissão de notas fiscais.
O contrato previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões durante três anos. Dados da Receita Federal indicam que o escritório recebeu cerca de R$ 80,2 milhões antes da liquidação do Master interromper os repasses.
O ministro sustentou que sua esposa e seus dois filhos têm direito de exercer a advocacia. Também declarou que nunca julgou processos envolvendo Vorcaro ou o Master e que o escritório não representou o banco perante o Supremo.
Moraes negou a existência de um segundo contrato com empresas ligadas a Vorcaro. Segundo ele, houve uma proposta posterior, mas o acordo não foi aceito nem assinado. O relatório da PF, no entanto, aponta um documento de até R$ 50 milhões envolvendo a Viking Participações.
A defesa não respondeu diretamente à perícia segundo a qual Moraes revisou a minuta do primeiro contrato. O escritório confirmou anteriormente que o ministro analisou o documento para verificar possíveis impedimentos legais e concluiu que não havia incompatibilidade.
