O tenente-coronel da reserva Mauro Cid foi convidado para ser professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha, enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão, relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa para considerar o período de medidas cautelares como parte da pena cumprida, argumentando que Cid só cumpriu cinco meses.
O tenente-coronel da reserva Mauro Cid foi convidado para atuar como professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha. O militar, condenado a dois anos de prisão, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento do cumprimento integral da pena prevista em seu acordo de delação premiada. Ele tem de cumprir a pena em regime aberto no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido para que o período de medidas cautelares fosse contabilizado como parte da pena cumprida. Segundo o ministro, Cid só cumpriu cinco meses da pena.
Moraes determinou, em junho passado, o encaminhamento do recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste antes da decisão definitiva sobre o reconhecimento da pena como integralmente cumprida.
A defesa de Cid recorreu depois dessa negativa de Moraes. Como argumento, os advogados afirmam que ele está submetido a restrições de liberdade desde maio de 2023, há mais de dois anos e cinco meses. Esse período, na visão deles, equivale ao cumprimento da condenação.
A defesa declarou, no recurso, que a utilização de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno limitaram a liberdade do tenente-coronel. Os advogados se baseiam em uma jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo essa decisão do STJ, o período de recolhimento domiciliar obrigatório à noite e em dias de folga deve ser descontado da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança, por comprometer a liberdade do acusado.
Mauro Cid fez delação premiada
Mauro Cid, de 47 anos, nasceu em Niterói (RJ) e é bacharel em ciências militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde se formou em 2000. Sua formação acadêmica é voltada à área de defesa. Tornou-se doutor em ciências militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).
Ele também é mestre em operações militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro e especialista em guerra irregular e ações de comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército. Tornou-se tenente-coronel em 2022, época em que era ajudante de ordens no governo de Jair Bolsonaro.
Cid se tornou o principal delator da suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido, segundo a acusação, orquestrada por Bolsonaro. Tendo sido preso três vezes desde 2023, em setembro de 2025 ele recebeu a condenação, com benefício por delação premiada. Foram fornecidos por ele supostos documentos e relatos sobre a suposta articulação para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.
