Promotoria da Corte de Contas pede o bloqueio cautelar de R$ 27,2 milhões do PL por suposto envolvimento no caso.
Nesta terça (19), o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a responsabilização do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela suposta tentativa de golpe de Estado indicada pelas investigações da Polícia Federal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado propôs incluir o partido como réu na ação civil pública que exige a condenação dos supostos financiadores dos eventos de 8 de janeiro em R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.
Iniciaram a ação contra 54 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato, já citados em outra ação pela União, visando a recuperação dos danos materiais infligidos aos edifícios. O MPTCU pede uma medida cautelar para bloquear R$ 27,2 milhões em bens do PL, valor estimado do prejuízo causado na depredação das sedes dos Três Poderes.
Da Petição do MPTCU
Na petição a que a Gazeta do Povo teve acesso, Furtado argumenta que o PL se envolveu nos atos com base nas informações apuradas durante a investigação que deflagrou as operações Lesa Pátria, relativa aos supostos financiadores e participantes do 8 de janeiro, e Tempus Veritatis, da suposta tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, negou em depoimento à Polícia Federal que tenha participado de qualquer reunião com a intenção de se tentar um “golpe” de Estado no país.
Furtado afirma que houve “flagrante desvio de finalidade do PL, com a utilização de recursos públicos do Fundo Partidário, para apoiar os atos preparatórios da trama golpista investigada no âmbito da Operação Tempus Veritatis” como o uso de recursos e da estrutura do partido “para reuniões de caráter golpista, uso de pessoal e apoio material na elaboração de minutas de atos ilegais e ilegítimos”.
“Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está-se diante, por mais aberrante que isso possa ser, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais”, escreveu Furtado na ação.
O TCU foi acionado para investigar as irregularidades e zelar pelo “bom uso do dinheiro público”, considerando que o partido recebe financiamento do Orçamento da União por meio do fundo partidário. A Corte, afirma, é responsável por tomar providências para o ressarcimento dos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos.
O subprocurador sugere duas possibilidades de atuação do TCU em relação à utilização indevida dos recursos do fundo: apurar os gastos ilegais da legenda e os prejuízos contabilizados decorrentes dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Também encaminharam a representação à Polícia Federal, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
