Decisão veio depois de parecer favorável da PGR pela soltura
Nesta sexta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por causa do 8 de janeiro. A decisão veio depois de parecer favorável à soltura da paulista de Paulínia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Débora dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial, acrescida da imposição das seguintes medidas cautelares (art. 318-B, do Código de Processo Penal): (1) uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do inciso IX do Artigo 319 do Código de Processo Penal, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”, determinou Moraes.
Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, em frente ao STF.
Há poucos dias, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou para condenar a mulher a 14 anos de cadeia. Flávio Dino seguiu o mesmo entendimento. Na sequência, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento, por 90 dias. Durante uma sessão na 1ª Turma, Fux revelou que vai pedir redução da pena para Débora. Dessa forma, a defesa da cabeleireira solicitou prisão domiciliar para ela.
Débora dos Santos está há dois anos em prisão preventiva
Em 17 de março, a prisão preventiva de Débora completou dois anos. Na data, ela foi detida pela Polícia Federal (PF), durante a 8ª fase da Lesa Pátria, operação da PF contra envolvidos no protesto em Brasília.
Por mais de 12 meses, a cabeleireira ficou presa sem denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR só formalizou a acusação, em 7 de julho de 2024, depois de Oeste revelar que a mulher estava enjaulada sem queixa da Procuradoria.
Em 9 de agosto, a 1ª Turma do STF tornou Débora ré. Há poucas semanas, os advogados de Débora apresentaram as alegações finais.
