Moraes entrega defesa de 44 páginas, ataca Mendonça e comete erros de português

Ministro nega diálogos com Vorcaro, acusa colega de agir ilegalmente e pede ao STF que encerre investigação

O ministro Alexandre de Moraes entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 15, uma manifestação de 44 páginas para tentar impedir o avanço da investigação que o envolve no escândalo do Banco Master.

No documento, Moraes nega ter mantido diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e acusa o ministro André Mendonça de conduzir uma “farsa incriminatória” com objetivos político-eleitorais. A peça, dividida em 121 tópicos e apresentada poucas horas antes do julgamento, também contém erros de português.

Com base nesses argumentos, Moraes afirma que o relatório policial não apresenta indícios de crime e pede ao STF que reconheça a nulidade do procedimento.

“Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

O ministro relaciona a investigação às condenações pela suposta tentativa de “golpe” de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, Mendonça teria esperado um momento de maior repercussão política para levar o material adiante.

Um dos trechos da defesa de Moraes | Foto: Divulgação/STF
Um dos trechos da defesa de Moraes | Foto: Divulgação/STF

Moraes nega diálogos com Vorcaro

O ministro dedica parte central das 44 páginas aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Durante a investigação, Polícia Federal (PF) encontrou anotações atribuídas ao ex-banqueiro e identificou coincidências de horário entre esses registros e o envio de mensagens.

Moraes nega que o material comprove a existência de conversas entre os dois. Ao contestar o relatório, comete um erro de concordância: afirma que “não existe diálogo, que pressupõem a existência de dois interlocutores”. Como “diálogo” está no singular, o correto seria “pressupõe”. No parágrafo seguinte, aparece “mensagem realmente achadas”, novamente com erro de concordância. O texto também erra duas vezes o nome do aplicativo WhatsApp, grafado como “whatzap” e “WHATZAP”.

Moraes escreveu errado o nome do aplicativo de mensagens WhatsApp | Foto: Divulgação/STF
Moraes escreveu errado o nome do aplicativo de mensagens WhatsApp | Foto: Divulgação/STF

O ministro alega que os investigadores trabalharam, entre outros elementos, com 52 anotações encontradas no bloco de notas do celular do ex-banqueiro. Segundo a defesa, 47 delas não teriam correspondência com mensagens localizadas no WhatsApp. Nas outras cinco, haveria coincidência entre o horário de produção das anotações e o envio de mensagens.

Moraes voltou a cometer erros de português | Foto: Divulgação/STF
Moraes voltou a cometer erros de português | Foto: Divulgação/STF

Moraes cita também os 7.742 documentos reunidos em procedimentos relacionados à Compliance Zero. De acordo com a defesa, esse conjunto não registra contato do ministro com autoridades responsáveis pela operação que resultou na prisão de Vorcaro.

O magistrado usa ainda as circunstâncias da prisão do ex-banqueiro para contestar a suspeita de vazamento. Vorcaro acabou detido em novembro de 2025, quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com o próprio passaporte e o celular posteriormente apreendido. Para Moraes, esse comportamento seria incompatível com o conhecimento prévio de que seria preso.

Moraes levanta hipótese de participação estrangeira

Outro argumento apresentado na defesa envolve a produção do relatório da PF. Moraes diz que os metadados do arquivo sugeririam que sua abertura e finalização ocorreram no mesmo dia. A partir dessa informação, alega que o documento teria sido “plantado” nos computadores da PF e produzido com auxílio externo.

O ministro chega a levantar a hipótese de participação de um órgão estrangeiro.

“O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”, avalia Moraes.

A defesa não apresentou, nos trechos tornados públicos pela imprensa, a análise dos metadados capaz de demonstrar a participação estrangeira nem identifica qual seria o suposto órgão.

Moraes afirma que houve “interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”. Também nesse ponto, os trechos conhecidos da manifestação não apresentam prova que identifique um governo ou órgão estrangeiro como responsável pela elaboração do documento.

O ministro relaciona essa suspeita ao afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça em 8 de setembro. A decisão foi suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin, no dia seguinte.

Cartões para os filhos

A manifestação responde também a informações sobre a relação entre o Master e familiares de Moraes. O ministro confirma que seus dois filhos, ambos advogados, receberam ofertas de cartões de crédito do banco. Alega, contudo, que os cartões nunca foram utilizados.

Na peça, Moraes nega a existência de um segundo contrato entre o escritório Barci de Moraes, de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa ligada a Vorcaro. A PF, entretanto, afirma ter identificado uma segunda contratação, desta vez com a Viking Participações, associada ao ex-banqueiro, no valor de até R$ 50 milhões.

O primeiro contrato entre o escritório e o Master tinha valor de R$ 131 milhões. Documentos da Receita Federal mostraram pagamentos de R$ 80,2 milhões ao longo de dois anos. A banca já havia confirmado que Moraes fez intervenções no texto contratual antes da assinatura, na condição de marido de uma das sócias e a pedido do setor de compliance do escritório. Conforme a banca, a participação teve o objetivo de verificar eventuais impedimentos legais.

Moraes diz que nunca julgou processo que envolve o Master nem Vorcaro durante ou depois da vigência do contrato.

Ministro anuncia testemunhas contra Mendonça

Mendonça é um dos principais alvos da manifestação. Ao longo das 44 páginas, Moraes usa 26 vezes a palavra “ilegal” ao tratar da atuação do colega.

Moraes afirma que pretende pedir a Fachin a intimação de pessoas que teriam participado de reuniões em que Mendonça teria pressionado integrantes da PF pela adoção de medidas que o atingiriam.

Ao relatar o episódio, Moraes deixou outros problemas de português na defesa:

“[] os diversos pedidos do ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o presidente do senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada […]”

A vírgula depois de “bem como” é indevida nessa construção. Para preservar a estrutura iniciada anteriormente, a redação seria “bem como para incluí-lo”.

Há ainda um problema de pontuação em “presidente do Senado Davi Alcolumbre”. Como a presidência do Senado é um cargo único, “Davi Alcolumbre” funciona, nesse contexto, como aposto explicativo e deve ser isolado por vírgulas: “Juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na colaboração premiada”.

Moraes baseia parte dessa acusação em relatórios de Inteligência produzidos pela própria PF. Um deles atribui a Mendonça interesse na abertura de uma investigação formal contra Moraes e pedidos reiterados para que os investigadores apresentassem alguma provocação nesse sentido. Outro relata questionamentos sobre informações existentes no celular de Vorcaro a respeito de Moraes.

Mendonça contesta as acusações. Ao explicar uma ordem que deu à PF, lembrou que não determinou a elaboração de um relatório do zero em 72 horas, mas uma atualização de investigações que já estavam em andamento desde fevereiro. Ele também justificou ter entregado pessoalmente e sem assinatura uma decisão aos delegados pelo fato de o documento mencionar autoridades como o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República.

Fachin separou os julgamentos

As manifestações compõem dois procedimentos diferentes. A PET n° 16.662 concentra informações relacionadas a Moraes. A PET n° 16.704 foi aberta de ofício por Fachin para esclarecer a atuação das autoridades envolvidas na crise, incluindo Moraes e Mendonça.

Moraes pediu que os dois casos fossem julgados juntos. Fachin rejeitou a solicitação sob o argumento de que a PET n° 16.704 ainda estava em fase de instrução preliminar. Na defesa de 44 páginas, Moraes pede que prevaleça o entendimento da Procuradoria-Geral da República pela nulidade da investigação e pelo encerramento da PET n° 16.662.

No fim da peça de defesa, Moraes volta a relacionar o caso aos atos do 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, a suposta tentativa de “golpe” daquele dia “não se encerrou”, mas apenas “mudou seu modus operandi”.

Cabe agora ao plenário do STF decidir se acolhe a tese de nulidade apresentada por Moraes ou se as informações reunidas justificam o prosseguimento da apuração.

Veja outros trechos da defesa de Moraes

1) “Nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro, supostamente relacionadas a ‘Operação Compliance’. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS.”

2) “O analista simplesmente escolhe o que lhe convém.”

3) “As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM.”

4) “Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA.”

5) “Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”

6) “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA.”

Crédito Revista Oeste

compartilhe
Facebook
Twitter
LinkedIn
Reddit

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *