Corte de contas autua pedido do deputado federal Ubiratan Sanderson, que cita uso de estrutura pública na transmissão eleitoral; relator será Walton Alencar Rodrigues
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou e autuou a representação protocolada pelo deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, contra a live realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada neste domingo, 13, e terá como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Na representação, protocolada nesta segunda-feira, 14, Sanderson solicita a instauração de procedimento de fiscalização, com eventual Tomada de Contas Especial e adoção de medida cautelar. O objetivo é apurar se houve uso direto ou indireto de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha de Lula.
O deputado rejeita o argumento sobre os equipamentos privados e exige apuração sobre o uso da estrutura estatal. O parlamentar pressiona pela checagem de gastos públicos com energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico e infraestrutura tecnológica na transmissão.
“A questão não é apenas saber se a câmera ou o computador pertenciam à campanha. É preciso saber se toda a estrutura pública que permitiu a realização dessa transmissão foi utilizada para proporcionar uma vantagem eleitoral ao candidato à reeleição”, afirma.
Precedente de 2022
O pedido invoca o precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que enquadrou a live de Jair Bolsonaro (PL) no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Na época, a Corte reconheceu a ilegalidade do uso da residência oficial para transmissões eleitorais, fixou balizas para a prática e vetou novos vídeos do ex-presidente no local.
As regras exigem ambiente neutro e participação exclusiva do candidato. O conteúdo deve focar apenas na promoção da própria campanha. As normas vedam o uso de dinheiro público e cobram a declaração das despesas. O deputado Sanderson acionou o TCU sobre o caso. Ele quer apurar se o ato cumpriu as exigências legais.
Preservação de provas
A representação requer a preservação de documentos e registros da transmissão. A lista inclui o histórico de acessos ao Palácio e as escalas de servidores. A medida também exige a guarda de ordens de serviço, contratos, notas fiscais e relatórios de segurança. Além disso, o pedido cobra a preservação integral da live. A transmissão foi realizada no dia 13 de setembro.
“O patrimônio público pertence à sociedade brasileira, e não ao governante de plantão”, disparou. “Se a campanha capturou estrutura, serviços ou recursos do Estado, o TSE deve apurar o desvio e punir os responsáveis.”
Se a investigação confirmar irregularidades eleitorais, o candidato exige o envio imediato das provas ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral.
