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Partido Novo recorre à Justiça e à PGR para pedir afastamento de ministro da CGU

Foto: Rafael Neddermeyer/Agencia Brasil 

O partido Novo acionou a Justiça Federal para solicitar o afastamento do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, de seu cargo.

Conforme uma reportagem do Estadão, o escritório VCMA, que conta com o ministro como um dos sócios, presta serviços à Novonor (anteriormente conhecida como Odebrecht) enquanto a CGU renegocia acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato.

O ministro já se encontrou com advogados da Novonor e outras sete empreiteiras para rediscutir os acordos. Vinícius de Carvalho afirma estar licenciado do VCMA desde que assumiu o cargo no governo Lula em janeiro de 2023 e afirma que o escritório jurídico não atua na CGU. Ele também afirmou que não participará de decisões em processos da CGU se a empresa cliente do VCMA solicitar algo à sua pasta. A esposa do ministro continua como sócia ativa do escritório.

Em 2022, o ministro solicitou autorização à Comissão de Ética Pública para receber lucros provenientes das atividades do escritório, mesmo estando afastado das funções jurídicas. Embora tenha recebido permissão da comissão, Vinícius declarou, por meio de sua assessoria, que renunciou a esses dividendos. O escritório VCMA representa a Novonor em um processo de leniência junto ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). Ao mesmo tempo, a Novonor negocia com a CGU a revisão de um acordo de leniência.

O partido Novo considera que a atuação do ministro representa um claro conflito de interesses e exige sua remoção do cargo. Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, afirmou que o ministro deveria dar um bom exemplo, criticando a gestão do governo Lula por lidar com situações de conflito de interesse de forma normalizada.

O ministro enviou uma nota ao Estadão afirmando que evita situações de conflito de interesse e detalhou suas ações para evitar essas situações. Ele destacou que, desde que assumiu o cargo, não recebe remuneração do escritório de advocacia ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia. Ele afirmou que o escritório está impedido de atuar perante a CGU enquanto ele está à frente do órgão.

O ministro também ressaltou que os acordos de leniência em curso são conduzidos por servidores efetivos da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele se declarou impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor e destacou a importância da cooperação entre a CGU e o Cade no combate a cartéis e corrupção.

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