Governo quer arrecadar mais R$ 15 bilhões com redução de benefícios fiscais; medida pode elevar custos das empresas e afetar consumidores
O Senado pode votar nesta quinta-feira, 12, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que amplia a redução de incentivos tributários federais e autoriza restrições ao uso de créditos para abater impostos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. No parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o aumento da arrecadação responde pela maior parte da melhora esperada nas contas públicas.
Apresentado nesta quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PLP n° 299/2026 recebeu pedido de urgência no mesmo dia. A sessão foi suspensa depois que senadores, entre eles Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES), pediram mais tempo para examinar o texto.
A retomada está prevista para as 16h desta quinta-feira, 12, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu deixar a votação para a próxima semana se não houver acordo.
Quais empresas podem pagar mais
O substitutivo de Braga amplia de 10% para 20% a redução dos benefícios tributários abrangidos pela Lei Complementar n° 224/2025. O corte alcança, conforme o caso, isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos.
A Receita Federal já inclui na regra vigente o Regime Especial da Indústria Química e o lucro presumido, este último sobre a parcela da receita anual que excede R$ 5 milhões. O projeto mantém as exceções já previstas na lei, como a Zona Franca de Manaus e a Cesta Básica Nacional.
O senador Sergio Moro (PL-PR) apresentou uma emenda para impedir o novo aumento no lucro presumido. Ele argumenta que o regime é uma forma de calcular o IRPJ e a CSLL, não um incentivo fiscal. A emenda ainda precisa ser analisada.
Outra medida permite ao Executivo limitar, sob determinadas condições fiscais, o uso de créditos tributários para quitar débitos federais. Os porcentuais seriam definidos pelo governo e poderiam variar conforme o valor ou o tipo de crédito. Na prática, empresas atingidas poderiam ter de desembolsar mais para pagar tributos enquanto aguardam para usar esses créditos.
Contenção de despesas
O parecer de Braga estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027, com base em dados do Executivo. A contenção de despesas responderia por R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
Do lado da arrecadação, o relatório projeta R$ 15 bilhões com a redução dos incentivos, R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com a limitação das compensações tributárias e R$ 4,5 bilhões com o teto para o benefício fiscal destinado a projetos de infraestrutura, o Reidi.
No lado das despesas, o texto permite ao governo bloquear verbas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção já estiver dentro da margem de tolerância.
Nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%. Se aprovado pelo Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
