Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A proposta, original sofreu modificações no Senado e retornou ao crivo dos deputado
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que extingue as saidinhas de presos. Agora, o PL seguirá para a sanção presidencial.
Nova Regulamentação das Saídas Temporárias
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
Conforme a proposta, concederão a saidinha de presos apenas para quem frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. No entanto, esse tipo de saída não poderá beneficiar condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
A proposta estava em tramitação no Congresso há 14 anos e recebeu aprovação original da Câmara em 2022.. No Senado, ela sofreu modificações e nesta quarta-feira voltou ao crivo dos deputados.
Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Lula. Lula já deu indicativos de que não irá vetar o texto e que caberá aos partidos da base questionar a aprovação do projeto de lei no Supremo Tribunal Federal.
Durante a sessão da Câmara, o Psol tentou obstruir a votação do projeto de lei. No final, sabendo que seria derrotado, o partido decidiu votar a favor do texto, apesar de sua postura ser totalmente contrária à norma.
O PL da ‘saidinha’ avançou rapidamente na Casa após a morte do policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, no início de janeiro, que levou um tiro na cabeça durante um confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.
6,3% não retornaram
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
