Quinze governos do hemisfério lançaram hoje, à margem da Assembleia Geral da ONU, a primeira ação conjunta do Escudo das Américas.
O comunicado trata 24 organizações como narcoterroristas e anuncia a intenção de aplicar, cada país segundo a própria lei, congelamento de bens, restrição de visto e imigração, e responsabilidade criminal a quem der apoio material – inclusive logístico – a esses grupos.
Na lista estão MS-13, Tren de Aragua, CJNG, cartel de Sinaloa, Cartel del Golfo, Cartel de los Soles, Clan del Golfo, Barrio 18, ELN, dissidências das FARC, Sendero Luminoso – for e as duas maiores facções do Brasil: Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho.
Assinam o texto os Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México não entram. A foto é a dos governos alinhados a Washington. O Itamaraty não assinou.
O Escudo das Américas não nasceu hoje. Trump lançou a coalizão em março, em Miami, como aliança de segurança contra cartéis e o que o governo americano chama de narcoterrorismo. Desde então o grupo ganhou Colômbia e Peru. O Brasil ficou de fora do início e continua de fora agora, quando a iniciativa deixa o comunicado e passa à primeira operação conjunta.
O documento fala em três pilares: econômico, de segurança e de coordenação multilateral. No econômico, os países prometem cooperar, examinar investimentos, proteger cadeias de minerais críticos e privilegiar “fornecedores confiáveis” de infraestrutura digital. No de segurança, coordenar sanções, designações e ações financeiras contra terroristas e criminosos. No multilateral, usar foros internacionais para empurrar ação coletiva contra o crime organizado transnacional.
O pedaço mais pesado é institucional. O bloco diz que vai assinar um pedido formal ao presidente do Conselho Permanente da OEA pedindo reunião de consulta para criar um Órgão de Consulta com base nos artigos 6 e 13 do Tratado do Rio – o pacto interamericano de 1947 segundo o qual ataque a um é ataque a todos. Querem levar o tema a nível ministerial e abrir caminho a uma resolução que facilite ação coletiva contra esses 24 grupos.
O contexto brasileiro é o que muda o recado. Em maio e junho, o Departamento de Estado já tinha designado PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras. O governo Lula rejeitou a tese, tratou as facções como crime organizado e classificou a medida como ato unilateral.
O Itamaraty chegou a alertar que a designação poderia abrir margem a medidas extraterritoriais – financeiras, migratórias e, no limite, de força. Há poucos dias, Washington voltou à carga e afirmou que o governo brasileiro “falhou em confrontar” as duas facções e que elas teriam transformado o Brasil em hub do fluxo global de cocaína.
Hoje essa acusação deixa de ser só posição americana. Vira política de um bloco de 15 países. As duas maiores organizações criminosas do Brasil entram na primeira lista coletiva de narcoterrorismo das Américas – e o governo que deveria sentar à mesa não está na foto. Às vésperas do primeiro turno de 4 de outubro, o maior país da América do Sul fica isolado da principal aliança de segurança do continente.
O governo Lula rejeita o marco do narcoterrorismo. O Escudo das Américas, não.
Por Paulo Figueiredo
