A Polícia Federal está concluindo a explicação formal para uma crise delicada enfrentada pela instituição, o afastamento de dois delegados que ocupavam funções estratégicas nas investigações relacionadas ao Banco Master. O argumento que a direção vai apresentar ao Ministério da Justiça é que houve “quebra de confiança” após os investigadores terem deixado de cumprir orientação expressa para discutir previamente os relatórios que mencionavam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os relatórios mencionavam três ministros do STF e reuniam informações que poderiam indicar possíveis crimes, irregularidades ou condutas passíveis de apuração.
A intenção da cúpula da PF, ao determinar o afastamento dos delegados e a reformulação dos documentos, seria produzir relatórios mais amenos, restritos e descritivos. Os novos documentos devem se limitar a informações encontradas nas investigações, sem cruzamentos de dados, interpretações ou juízos de valor sobre eventual responsabilidade. Isso é visto nos bastidores da instituição como uma medida para não criar embates entre a PF e o STF.
A justificativa já teria sido antecipada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, mas agora deve seguir de forma documental. Para fontes que acompanham o caso, o relatório promete expor, ao menos em partes, o conteúdo dos documentos e a maneira como foram produzidos e inseridos no sistema administrativo da instituição.
Para a direção-geral haveria um entendimento de que os relatórios deveriam ser submetidos a uma reunião antes de sua conclusão e inclusão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma utilizada pelo governo para tramitação de documentos e processos administrativos.
A justificativa que promete ser dada pela PF é que esse procedimento não teria ocorrido antes de os arquivos serem registrados indicando que eles estavam prontos. Para a direção da PF, esse descumprimento teria comprometido a confiança nos responsáveis pelo trabalho e motivado as mudanças nas funções de chefia. Nos bastidores, a crítica é sobre o que seria uma tentativa de ingerência do comando da instituição em procedimentos de responsabilidade dos delegados.
A resposta oficial da corporação ainda será encaminhada ao Ministério da Justiça, mas o caso já produziu consequências políticas e institucionais, aprofundando a divisão dentro da PF e colocando Andrei Rodrigues no centro de uma disputa que envolve delegados, entidades representativas e integrantes do governo.
O que a PF pretende apresentar ao Ministério da Justiça
O principal argumento da direção da PF é que os delegados teriam desrespeitado um procedimento previamente combinado para a elaboração dos relatórios sobre ministros do STF citados no material relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro no caso Master.
A orientação atribuída à cúpula da instituição era que os documentos fossem discutidos em reunião antes de sua finalização e inserção no sistema oficial. Apesar de os documentos terem sido incluídos no sistema interno, eles não chegaram a ser remetidos ao presidente do STF, Edson Fachin, que agora deverá receber novas versões que estão sendo reestruturadas por outros profissionais.
A direção da PF teria considerado que a inclusão antecipada dos arquivos, sem a discussão prevista, representou uma quebra de confiança e um problema de respeito à hierarquia institucional.
O MJ solicitou esclarecimentos sobre as mudanças na equipe na quarta-feira, após o assunto ganhar ampla repercussão. A pasta deverá utilizar a documentação para organizar as informações que serão apresentadas ao Congresso. Tanto Andrei Rodrigues quanto o ministro da Justiça devem prestar esclarecimentos a senadores na semana que vem.
A determinação de Fachin que deu origem à polêmica e novo racha na PF
Em outubro o presidente do STF pediu que a PF elaborasse relatórios sobre referências a integrantes da Corte encontradas no material reunido nas investigações envolvendo o Banco Master.
A orientação era produzir registros individuais, de caráter descritivo, sem avaliações sobre a conduta dos magistrados, cruzamentos de informações ou conclusões sobre eventual responsabilidade criminal, ou seja, sem que a PF se aprofundasse em investigações.
A determinação também previa que nenhum integrante do Supremo mencionado fosse excluído do levantamento e que as menções fossem apresentadas de maneira meramente descritiva.
O objetivo era reunir as informações identificadas durante as investigações, mas caberá ao próprio Supremo a avaliação sobre a necessidade de eventuais providências como, por exemplo, investigar seus próprios membros.
A questão ganhou maior sensibilidade porque os documentos envolviam referências, diretas e indiretas, a ao menos seis dos dez ministros do STF e ao menos dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apenas três ministros teriam aparecido nos primeiros documentos
Os relatórios inicialmente elaborados pela equipe dos delegados afastados teriam mencionado Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A direção da PF, entretanto, questionou a forma como o material foi preparado. Também teria havido questionamentos sobre os motivos pelos quais não haveria relatórios sobre André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A avaliação da cúpula da PF seria que os documentos teriam sido “seletivos” e ultrapassado o limite de um levantamento meramente informativo, especialmente pela presença de análises, contextualizações e cruzamentos de dados.
A orientação à nova equipe, após o afastamento dos delegados, foi ampliar o trabalho, contemplando individualmente todos os integrantes do STF e STJ mencionados nas informações reunidas pela investigação. A ação passou a envolver duas questões: o cumprimento do procedimento interno para discussão dos relatórios e a adequação do conteúdo produzido às determinações estabelecidas pelo presidente do STF. Todos os relatórios estão sendo refeitos e devem ser remetidos até o fim do mês.
Afastamento dos delegados aumentou tensão na PF
Na segunda-feira (9) os delegados então responsáveis pelos relatórios foram retirados de suas funções de chefia, como havia antecipado a Gazeta do Povo. Um deles ocupava a coordenação-geral responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O outro atuava como substituto eventual da coordenação.
Oficialmente, a PF classificou as mudanças como parte de uma reorganização administrativa. Nos bastidores a direção já apontava quebra de confiança e suposto desrespeito à hierarquia.
A decisão provocou reações dentro e fora da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) questionou as justificativas e demonstrou preocupação com possíveis interferências na autonomia técnico-jurídica dos investigadores.
Segundo a própria PF, não houve substituição das equipes responsáveis pelos inquéritos do caso Master. Um dos delegados permanece à frente de um dos 12 procedimentos envolvendo o caso, embora tenha deixado sua função de gestão.
Andrei Rodrigues rompe com a associação dos delegados
O episódio potencializou a crise na relação entre o diretor-geral da PF e a entidade que representa a categoria. Andrei Rodrigues pediu desfiliação da ADPF depois de mais de duas décadas de vínculo com a associação.
Segundo interlocutores próximos ao diretor-geral, a decisão foi resultado de divergências acumuladas com a direção da entidade. Entre as insatisfações estaria a avaliação de que a associação deixou de se posicionar diante de ataques políticos à PF e não teria demonstrado solidariedade quando Andrei foi afastado preventivamente por determinação do ministro André Mendonça, em setembro.
Pessoas próximas ao diretor também atribuíram a ruptura a divergências ideológicas, afirmando que ele considera a entidade excessivamente influenciada por um grupo de direita.
A ADPF criticou o afastamento dos dois delegados e defendeu respeito à independência dos responsáveis pela condução dos procedimentos investigativos. O rompimento teria ampliado a dimensão da crise.
A ADPF considera insuficientes as explicações apresentadas pela direção da PF para justificar as mudanças nas funções de chefia e a determinação de refazer os relatórios.
A entidade afirma que não questiona a prerrogativa administrativa de substituir ocupantes de cargos de coordenação. Sua preocupação estaria na possibilidade de divergências de interpretação jurídica entre investigadores e superiores hierárquicos tenham influenciado a decisão.
Na avaliação da associação, os delegados responsáveis pelos procedimentos precisam ter autonomia técnico-jurídica para conduzir os trabalhos, sem que a gestão interfira indevidamente na atividade de polícia judiciária.
A entidade também considera que o episódio pode estabelecer um precedente preocupante para investigações envolvendo autoridades de alto escalão.
Ministério pediu explicações e promete avaliar a documentação
O ministro Wellington Lima e Silva decidiu cobrar explicações da cúpula da PF sobre as mudanças na estrutura responsável pelas investigações.
Antes de formalizar o pedido, o ministro conversou com Rodrigues e com um diretor-executivo da PF para comunicar que precisaria da documentação.
O material será utilizado para reunir informações que deverão ser apresentadas ao Senado.
Apesar de as conversas terem estabelecido um encaminhamento, a resposta formal da PF ainda não foi entregue ao ministério. Não houve definição de prazo específico, embora as partes tenham acertado que o envio ocorrerá rapidamente. Espera-se que ocorra ainda nesta semana.
Nos bastidores, integrantes do MJ têm demonstrado apoio à direção da PF e Andrei Rodrigues. A avaliação relatada por interlocutores é que, até o momento, não existiriam elementos suficientes para desconfiar da postura do comando da corporação.
Outro aspecto que promete ser considerado é que a decisão sobre os afastamentos não teria sido tomada exclusivamente por Andrei, mas com a concordância de integrantes de sua gestão. Isso reduziria, ao menos por enquanto, a disposição de atribuir ao diretor-geral uma eventual interferência individual nas investigações.
Ainda assim, o ministro teria reconhecido que os casos ampliaram as tensões internas e expuseram a instituição, mas uma eventual mudança no comando da PF ainda seria vista como prematura.
A tendência da cúpula do MJ é permanecer ao lado de Andrei Rodrigues e esperar que ocorra o mesmo do Palácio do Planalto, que teria optado por observar o caso mais distante.
Para interlocutores da PF, se a documentação revelar inconsistências, fragilidades na justificativa ou elementos que indiquem interferência indevida na condução dos trabalhos, o governo já esperaria maior pressão para rever posição, cobrar explicações adicionais da PF e não descartaria o afastamento de Andrei.
Relatórios estão sendo refeitos por outra equipe
A PF determinou a elaboração de novos documentos sobre referências a ministros do STF e do STJ encontradas no material do Caso Master.
Serão registros individuais, limitados à descrição das informações identificadas durante as investigações, sem análises de conteúdo, cruzamentos de dados ou juízos de valor sobre a conduta dos magistrados.
A intenção é evitar que os documentos sejam interpretados como investigações de integrantes do Supremo sem a autorização do próprio Supremo.
As comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça do Senado aprovaram requerimentos para ouvir o ministro Wellington Lima e Silva e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em audiência conjunta em 18 de novembro, às 14h30.
Os parlamentares querem esclarecimentos sobre o afastamento dos delegados e a reformulação dos relatórios relacionados aos ministros do STF.
Também foram aprovados convites aos delegados afastados e ao presidente da ADPF, Edvandir Paiva. Os documentos em elaboração deverão ser debatidos com a cúpula da instituição antes de serem inseridos ao sistema e remetidos ao STF. Isso deve ocorrer até o fim do mês.
