Presidente do STF reconheceu a prescrição do caso e acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou uma investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste, e revogou o cancelamento de seu passaporte, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a prescrição do suposto crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
A investigação teve origem em relatórios produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações de Constantino nas redes sociais, entre novembro e dezembro de 2022, consideradas ofensivas ao STF e ao TSE.
Na época, Moraes determinou o bloqueio dos perfis do jornalista nas redes sociais, o cancelamento de seus passaportes e o acesso a seus dados telemáticos. Posteriormente, o ministro revogou os bloqueios das contas nas redes sociais.
Investigação contra Constantino prescreveu em 2025
Em parecer apresentado em 28 de outubro, a PGR concluiu que o suposto crime investigado tinha pena máxima de seis meses de detenção ou multa. Pela legislação, o prazo de prescrição é de três anos.
Como as publicações ocorreram em 2022, o prazo terminou em dezembro de 2025, sem que houvesse uma causa legal de interrupção.
Fachin concordou com a PGR e declarou extinta a possibilidade de punição de Constantino nesse procedimento.
O presidente do STF também considerou que, com o arquivamento, não havia mais justificativa para manter o cancelamento do passaporte.
Além disso, Fachin determinou a retirada do sigilo do processo e comunicou a decisão à Polícia Federal para que fossem adotadas as providências necessárias.
