Decisão atendeu a pedido da Aliança Nacional LGBT+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender a lei do Amazonas que proibia o uso de ‘linguagem neutra’ nas escolas públicas e privadas do Estado.
A decisão, de quarta-feira 29, atendeu a um pedido da Aliança Nacional LGBT+ (ABRAFH) e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades argumentaram que a lei era inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Dino acolheu os argumentos. “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou.
O ministro acrescentou que a língua portuguesa é “viva” e não é possível impor ou impedir mudanças sociais. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra.”
Moraes já suspendeu lei sobre ‘linguagem neutra’
Em recente decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu leis dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), que proibiam o ensino de ‘linguagem neutra’ nas escolas públicas e privadas do município.
Moraes também entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, só o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
