Órgão defende intimação do ex-assessor na Itália via carta rogatória
Nesta quinta-feira, 16, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação imediata da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que a instituição assuma a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-assessor de Moraes de suposta violação do sigilo funcional.
No documento apresentado a Moraes, a Defensoria alega expressamente que a decisão proferida pelo ministro configura uma violação de normas processuais. Além de ir contra direitos fundamentais do acusado.
A DPU sustenta que foi intimada pelo ministro para representar o réu em audiência. Mas “sem que lhe fosse concedido prazo suficiente para acesso e exame dos autos”.
Na manifestação, a Defensoria interpela a validade de sua própria nomeação como defensora do réu, argumentando que ele possui advogados constituídos que não abandonaram formalmente o caso.
Segundo a DPU, o acusado mora na Itália e não foi intimado pessoalmente para responder ao processo. Assim, a atuação situação violaria o direito fundamental à ampla defesa. O órgão defende que a citação do réu por edital foi irregular.
A DPU solicita a anulação do ato de nomeação e a expedição de uma carta rogatória para que Tagliaferro possa exercer seu direito de indicar um profissional de sua confiança.
Caso Tagliaferro: advogados apontam ‘falsidade ideológica’
Ainda nesta quinta, os advogados de Eduardo Tagliaferro, que foram destituídos pelo ministro Alexandre de Moraes, acusaram o STF de “falsidade ideológica”.
A crítica recai sobre um certificado emitido pela Corte a respeito da inexistência de endereço atualizado de Tagliaferro. Em razão disso, o STF não conseguiu intimar pessoalmente o réu para a audiência de interrogatório.
De acordo com Paulo Faria e Filipe de Oliveira, porém, ambos comunicaram à Corte o endereço de Tagliaferro, que hoje mora na Itália, quase 15 dias antes de o tribunal divulgar a certidão.
