Senador afirma que investigação por calúnia é “juridicamente frágil” e que não cederá a intimidações; ação foi motivada por post feito em janeiro
O senador Flávio Bolsonaro (PL) chamou de “juridicamente frágil” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar investigação contra o pré-candidato à Presidência por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, afirmou que a medida “carece de qualquer tipicidade penal”.
A abertura do inquérito foi motivada por publicação feita por Flávio em janeiro de 2026. O senador divulgou imagem que associava Lula ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro em situação de prisão.
Na mesma postagem, disse que o presidente brasileiro seria delatado.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu Flávio em 3 de janeiro, em seu perfil no X.
Moraes fundamentou a decisão no alcance da postagem. O ministro registrou que o conteúdo foi divulgado em ambiente público e atribui fatos criminosos ao presidente da República, o que justifica a abertura da investigação.
Segundo a nota divulgada por Flávio, “a abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”.
E compara a decisão de Moraes com o caso do Tribunal Superior Eleitoral, que, durante as eleições de 2022, segundo ele, “impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro”.
Flávio afirma que “o governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana” e que “nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros”.
Leia a íntegra da nota de Flávio Bolsonaro:
“O senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
“A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro.
“Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”
