Por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o governo federal determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida deverá entrar em vigor em até três dias e será mantida até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, cujo valor ainda será estabelecido. A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua na fiscalização das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O órgão abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira, 7, depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). Inicialmente, o Discord teve cinco dias úteis para explicar à agência quais ferramentas utiliza para proteger crianças e adolescentes de violações graves dentro da plataforma.
A ANPD pediu informações sobre os mecanismos de verificação de idade, a identificação e a retirada de conteúdos ilegais e os procedimentos para comunicar casos graves às autoridades. A agência também passou a examinar como a plataforma impede que menores tenham contato com materiais relacionados a comportamentos autodestrutivos.
Janja faz pressão por bloqueio do Discord
A pressão pela suspensão das lives da plataforma aumentou na última quinta-feira, 6, quando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu o bloqueio do Discord no Brasil durante a cerimônia de sanção de uma lei que amplia medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Janja não ocupa cargo oficial no governo. Durante o evento no Palácio do Planalto, ela cobrou explicações sobre a morte da adolescente de 13 anos e afirmou que o episódio não seria isolado.
“Não posso aceitar uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer”, disse Janja. “Não consigo admitir um país desse. Esse não é um caso isolado, são muitos e muitos casos.”
Em seguida, a primeira-dama defendeu uma atuação conjunta com o Judiciário para “tirar essa rede horrorosa do ar”.
Na mesma cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) pretendia ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra o Discord.
“Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira”, afirmou Messias.
Caso a ação seja apresentada, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre eventual responsabilização da empresa e sobre um possível bloqueio do serviço no território nacional.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou reuniões com representantes do Discord para discutir medidas de proteção. Participaram das conversas equipes do Ministério da Justiça, da AGU, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A empresa apresentou na última segunda-feira, 10, um plano com medidas e procedimentos para corrigir as falhas apontadas e cumprir as obrigações legais. A proposta foi considerada insuficiente pela ANPD.
Os diretores da agência também se reuniram com representantes do Discord nesta terça-feira, 11. Segundo a ANPD, as informações apresentadas pela empresa sobre os mecanismos de fiscalização das transmissões ao vivo não foram suficientes para afastar as preocupações do órgão.
O Discord terá dez dias úteis para recorrer da decisão. O procedimento também poderá resultar na abertura de um processo sancionador, caso a ANPD conclua que a plataforma não consegue cumprir as exigências legais.
