Foto – Andressa Anholete/STF
Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte.
A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10).
Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.
Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.
Ministros do STF veem cenário “temerário”
Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Respostas de 2
A PEC ‘nascer’ no judiciário e risco de ‘nova crise’ entre os poderes só pode ser piada. Os congressistas são eleitos pelo povo para isso mesmo. O ‘judiciário’ que fique no seu quadrado.
Vcs esperariam uma PEC contra o supremo vir deles?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por:
Presidente da República
Um terço ou mais dos deputados federais
Um terço ou mais dos senadores
Mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes
A PEC é a iniciativa que tem o poder de transformar a Constituição Federal, a principal lei do País.
Alguém leu aí que a PEC vem do judiciário. Cada um no seu quadrado mano