Texto expõe que medida pretendia detectar sonegação fiscal
Um documento interno da Receita Federal confirma que o monitoramento de transações via Pix tinha como objetivo aumentar a arrecadação tributária. O texto foi obtido pelo portal O Fator via Lei de Acesso à Informação e confirmado por Oeste nesta sexta-feira, 14.
A exposição de motivos assinada por auditores fiscais da Receita deixa claro que a instrução normativa foi elaborada para ampliar a base de arrecadação de impostos, rastrear movimentações financeiras de milhões de brasileiros e identificar potenciais sonegadores.
O texto estabelece a substituição da antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um novo módulo dentro da e-Financeira, o sistema de prestação de informações financeiras da Receita.
Esse novo módulo obrigaria a inclusão das instituições de pagamento na lista de declarantes e a captação de dados sobre contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas, bem como sobre transações feitas com Pix e cartões de débito.
Os auditores fiscais justificam que “há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária”.
O documento reforça que essas contas digitais facilitam transações que não passam pelos mecanismos tradicionais de monitoramento bancário, o que dificulta a fiscalização e reduz a arrecadação de tributos.
Monitoramento do Pix para arrecadação não era fake news
A proposta também menciona que “as informações serão obtidas pelas credenciadoras e subcredenciadoras a partir das transações realizadas por estabelecimentos comerciais e pessoas físicas que aceitam instrumentos de pagamento como Cielo, Rede, Stone e GetNet”.
Dessa forma, todas as movimentações financeiras feitas por meio de meios eletrônicos passam a ser monitoradas e cruzadas com declarações de renda e faturamento, o que garante uma maior controle sobre a arrecadação e identifica contribuintes que possam estar omitindo informações ao Fisco.
O documento também esclarece que a Receita pretendia utilizar os dados coletados para identificar possíveis sonegações e fraudes fiscais. “Esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF.”
Assim, fica claro que a ampliação do monitoramento do Pix buscava mapear possíveis omissões de valores informados à Receita Federal e cotejar os dados com a renda declarada por pessoas físicas e jurídicas.
A justificativa para a medida foi elaborada em 10 de setembro do ano passado e encaminhada ao então secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. No entanto, com as polêmicas sobre uma possível taxação do Pix, a portaria foi revogada.
O texto não menciona diretamente a palavra “Pix”, mas faz referência ao “Sistema de Pagamentos Instantâneos” do Banco Central, que é a base do funcionamento do Pix. Além disso, não há menção aos termos “crime” ou “lavagem de dinheiro”, expressões utilizadas por Barreirinhas para defender a medida.
