Maior parte dos recursos será destinada a salários, encargos e benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (6) a proposta orçamentária da Corte para 2027, com previsão de R$ 1,224 bilhão em recursos. O valor representa um aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em cerca de R$ 1,04 bilhão, conforme a execução prevista para 2026.
A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual e será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável por consolidar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será enviado ao Congresso Nacional.
Do total previsto para o próximo ano, R$ 811,5 milhões serão destinados a despesas obrigatórias, o equivalente a cerca de dois terços do orçamento. A maior parte desse montante será utilizada para pagamento de salários, encargos e demais despesas relacionadas aos servidores e funcionários do tribunal.
Outros R$ 319 milhões estão previstos para despesas discricionárias, que incluem investimentos e custos operacionais definidos pela administração da Corte.
Entre as áreas que receberão recursos estão segurança institucional, tecnologia da informação, aquisição de equipamentos e softwares, manutenção da Rádio e TV Justiça, modernização das instalações físicas, capacitação de servidores e participação em organismos internacionais.
Fachin cita restrição fiscal
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a elaboração da proposta levou em consideração os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e pelas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Fachin, o planejamento orçamentário exige cautela diante do cenário de restrição fiscal e deve garantir a continuidade dos serviços prestados pela Corte.
“O planejamento administrativo deste Supremo Tribunal Federal exige a máxima prudência e zelo, em atenção à continuidade dos serviços públicos confiados a esta Corte Constitucional”, afirmou o ministro.
O presidente do Supremo também destacou que eventuais interpretações mais restritivas sobre as regras fiscais podem reduzir a margem para despesas discricionárias. Nesse cenário, parte das receitas próprias do tribunal poderia ser direcionada ao pagamento de despesas obrigatórias com pessoal.
A proposta inclui ainda a previsão de R$ 74,9 milhões em receitas próprias do STF e R$ 28 milhões provenientes de repasses de órgãos que utilizam a estrutura da Rádio e TV Justiça.
